Quais são os direitos e deveres do paciente em Home Care?

Pessoas que precisam de tratamento para alguma doença, mas que não têm mais necessidade de internação hospitalar, podem continuar a atenção à saúde em casa. O Home Care não está previsto no rol dos procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas pode ser disponibilizado pelas operadoras em determinadas situações.

O formato ainda não tem uma legislação específica, que fica a cargo de cada seguradora. A Home Doctor, que oferece atendimento no conforto do lar para uma variedade de necessidades de saúde, tem um manual com indicações dos direitos e deveres do paciente e de seus familiares para serem observados, respeitados e cumpridos.

Antes de abordá-los, é importante lembrar que a presença de um cuidador é essencial para todo o período do serviço de atenção domiciliar. A responsabilidade pela identificação e contratação do cuidador é da família do paciente, e isso deve ser feito antes do começo dos serviços de Home Care. Seja um profissional ou um familiar, a pessoa deve estar capacitada a acompanhar todas as atividades do dia a dia, como banho e alimentação.

Tratamento humanizado e envolvimento da família

Um dos direitos do paciente em Home Care garantido pela Home Doctor é o de receber atendimento humanizado. Isso inclui, por exemplo, que o paciente seja identificado pelo seu nome e sobrenome e tratado sempre dessa forma. As informações a respeito de seu diagnóstico ou sobre quaisquer ações terapêuticas devem ser apresentadas de forma clara, objetiva, respeitosa e compreensível. Ele também deve estar sempre ciente de seu quadro clínico, tendo acesso ao seu prontuário físico e ao nome dos medicamentos que estão sendo ministrados.

O paciente em Home Care precisa indicar alguém da família ou outro responsável para tomar decisões importantes sobre procedimentos, diagnósticos ou quaisquer cuidados que sejam necessários para o prolongamento de sua vida.

“Acreditamos que o envolvimento da família nos cuidados básicos é fundamental. Ter essa proximidade dos familiares com a equipe de saúde deixa o tratamento mais humanizado e melhora a experiência do paciente”, comenta Drª Miriam Moreira, superintendente de Marketing e Experiência do Paciente da Home Doctor.

Outro dever a ser observado é o acompanhamento do Plano de Atenção Domiciliar (PAD), indicado pela equipe técnica da Home Doctor. Essa programação é realizada periodicamente e alterada de acordo com a evolução clínica do paciente, se necessário.

Para que tudo seja feito da forma mais organizada possível, na Home Doctor cada paciente tem seu prontuário com os documentos padronizados e em ordem. Nesse arquivo, são registrados todos os cuidados realizados pelos profissionais no Home Care. Detalhes como o nome da operadora de saúde, da pessoa cuidadora, do médico e do enfermeiro ficam sempre anotados. Ali também é apontado se o paciente está correndo algum risco e como anda sua evolução.

Controle de infecção domiciliar

A Home Doctor deve cumprir todas as normas de prevenção e controle de infecção domiciliar e esse é um dos mais importantes direitos do paciente em Home Care. Já a família do paciente tem a incumbência de fornecer todos os itens de higiene pessoal, como sabonete, creme dental, enxaguante bucal, xampu e fraldas. Artigos como pomadas para a prevenção de assaduras e produtos de limpeza também devem ser providenciados por parte do paciente.

Como funciona no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A lei n.º 8.080, que implementou o SUS em 1990, traz os principais direcionamentos sobre os direitos de cada paciente. Ali estão detalhadas as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, além da organização e do funcionamento de cada serviço. O atendimento domiciliar pode ser realizado pelo programa Melhor em Casa, disponível em municípios com mais de 20 mil habitantes.

Os pacientes atendidos têm direito a acompanhamento integral e multidisciplinar. Uma equipe formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais realizam os cuidados, e os insumos e medicamentos devem ser fornecidos pelo SUS. Nesse formato, um familiar ou cuidador recebe as orientações para prestar a assistência em casa. A pessoa em atendimento tem direito a saber de tudo o que diz respeito ao seu diagnóstico e deve ter suas escolhas relativas ao tratamento respeitadas.